Ajudar Os outros perceber as vantagens da Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, portanto. Nesse sentido, este Supremo nãeste É possibilitado a por maneira nenhuma deixar do analisar as razões que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentaçãeste, Pode vir a escolher alguma que, segundo ele, seja melhor de modo a o Argumento do povo.

Porém a Constituiçãeste diz de que a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Têm a possibilidade de ser pela metade. Digo do outra MANEIRA: se a Constituição diz de que a lei É possibilitado a escolher o setor, a função única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, este ciclo integral deterá de que ser não cumulativo, sob pena do provocar este hibridismo.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se como de modo aíso países usando Imposto por Renda do menos por 20%. Então, se eu tiver 1 país com Imposto por Renda de 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta tais como de modo aíso.

ConJur — No caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre este direito e a possibilidade por cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a possibilidade de, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a União ter de que auxiliar ESTES bancos a pagar a dívida, tirando o dinheiro do erário para lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Hamilton Dias por Souza — Tudo que tiver uma relação do inerência usando o produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este que é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

E a pessoa física do funcionário público de que fez isso está sujeito, entre declaração oficial outras coisas, a proceder do improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do perigo qual existe de modo a eles.

Um Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do dois em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida utilizando o sistema tributário. De modo a Dias de Souza, ela é menos urgente do que o que ele chama do “caos judiciário”.

ConJur — O de que o senhor achou de, no caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse este amigo da corte qual nãeste estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo por companhias.

Assim, deixariam do simplesmente criticar as decisões utilizando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, por ache introduzir em discussão uma súmula vinculante A cerca de o tema de modo a forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez qual, A respeito de uma mesma realidade econômica, incide mais por 1 tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto por Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída do produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravé especialmentes do uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação do serviços é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, bem saiba como circulação de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece que nem uma emenda constitucional Pode vir a mexer nisso, e que a base é essa discriminaçãeste de competências.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente A respeito de os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Hamilton Dias por Souza — No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto de habilidade é do presidente do colegiado, que só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar com uma Descubra Mais Aqui ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento usando um depósito. Só qual as ações sãeste demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *